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2. Objecto e âmbito de aplicaçãoAs presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.oboticario.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual O BOTICÁRIO Online disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na O BOTICÁRIO Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
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3. Informação sobre conteúdosO site www.oboticario.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.oboticario.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
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Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços O BOTICÁRIO, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos do O BOTICÁRIO.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
O BOTICÁRIO não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.oboticario.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrialTodos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.oboticario.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.oboticario.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.oboticario.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e O BOTICÁRIO não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
5. ResponsabilidadesTodos os produtos comercializados no O BOTICÁRIO Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
O BOTICÁRIO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
O BOTICÁRIO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e UtilizadoresO Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no O BOTICÁRIO.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que O BOTICÁRIO possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao O BOTICÁRIO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo O BOTICÁRIO Online, quaisquer alterações aos mesmos.
O BOTICÁRIO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela O BOTICÁRIO, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O BOTICÁRIO reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Privacidade e Proteção de Dados PessoaisObtenha mais informações sobre a proteção dos dados pessoais na nossa política de privacidade através da nossa página de Política de Privacidade
8. Realização de encomenda onlinePara a realização de compras através do site www.oboticario.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
O BOTICÁRIO informa que os preços praticados em www.oboticario.pt são exclusivos da loja O BOTICÁRIO Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas O BOTICÁRIO. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.oboticario.pt. Os dados registados pelo O BOTICÁRIO constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre O BOTICÁRIO e o Cliente. É da responsabilidade do O BOTICÁRIO arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
9. Disponibilidade dos produtosO BOTICÁRIO apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que O BOTICÁRIO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição : 24h. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
O BOTICÁRIO só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, O BOTICÁRIO poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Gastos de envioEnvios para Portugal e Espanha - 3,75€ Envios para os restantes países União Europeia- 7,95€
11. Cancelamentos, trocas e devoluçõesAplicável em compras realizadas em www.oboticario.pt. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 72 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos do O BOTICÁRIO Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços do O BOTICÁRIO, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, O BOTICÁRIO Portugal apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, O BOTICÁRIO reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do O BOTICÁRIO Portugal ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO: No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, O BOTICÁRIO possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente (oboticario.pt ou através de 937-670-002). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua receção acompanhados do talão de compra ou fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos deverá contactar o Apoio ao Cliente (oboticario.pt ou através de 937-670-002), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
Após contacto com Apoio ao Cliente O BOTICÁRIO.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
- Apoio ao Cliente O BOTICÁRIO.pt
- Edifício Espace | Alameda dos Oceanos Nº59 | Piso 3 | Bloco C
- 1990-207 Parque das Nações
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
- O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta virtual e-tanto, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
- Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, O BOTICÁRIO agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
- A devolução sé será efetuada após a verificação do estado do produto.
O BOTICÁRIO reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12. Resolução Alternativa de Conflitos
14. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.oboticario.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 25 de Março de 2013
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